Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos termos

A utilização do site, o envio de qualquer formulário de contacto ou a contratação dos nossos serviços constitui a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem os serviços.

Para contratar os serviços da Sereníssima, o utilizador (ou o seu representante legal) deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos vinculativos. Os serviços destinam-se a adultos — em regra, pessoas séniores — ou às suas famílias.

3. Descrição dos serviços

A Sereníssima é uma residência sénior que presta serviços de hospitalidade, acomodação e apoio ao quotidiano. Os serviços disponíveis são:

Os preços indicados são de referência e podem ser ajustados. A Sereníssima reserva-se o direito de modificar a descrição e disponibilidade dos serviços a qualquer momento, com aviso prévio. Os serviços estão disponíveis em Botafogo, Rio de Janeiro, para residentes na cidade ou arredores.

4. Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar o site e os serviços da Sereníssima, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas nos formulários de contacto.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que perturbem o seu funcionamento.
• Não tentar aceder a áreas restritas ou copiar conteúdos protegidos sem autorização.
• Cumprir as normas internas da residência durante a utilização dos serviços presenciais.
• Respeitar o bem-estar dos outros residentes e da equipa da Sereníssima.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos, layout e código — são propriedade da Sereníssima ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o site para fins pessoais e informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibida.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são denominados em Reais brasileiros (R$) e indicados no nosso site a título informativo. As condições definitivas de pagamento, incluindo periodicidade, forma de pagamento aceite e eventuais taxas de adesão, são estabelecidas no contrato de prestação de serviços celebrado diretamente com a Sereníssima.

• Os preços podem ser revistos anualmente ou mediante aviso com 30 dias de antecedência.
• A política de cancelamento e reembolso está descrita no contrato individual de cada plano.
• O não pagamento atempado pode implicar a suspensão ou rescisão do serviço, com aviso prévio.

7. Cancelamento e rescisão

O utilizador pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, com aviso prévio conforme estabelecido no contrato individual. A Sereníssima reserva-se o direito de rescindir a prestação de serviços caso o utilizador viole estes termos ou as normas internas da residência, após notificação.

Em caso de rescisão, as cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios mantêm-se em vigor.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado "tal como está". A Sereníssima não presta serviços regulamentados de saúde e não implica nem sugere quaisquer resultados de saúde. As informações contidas no site têm carácter informativo sobre os serviços de hospitalidade e acomodação.

Na medida máxima permitida pela lei, a Sereníssima não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, nem em situações que a lei brasileira impeça expressamente de limitar a responsabilidade (nomeadamente direitos dos consumidores ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

9. Resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na eventualidade de um litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer a qualquer instância formal.

Caso não seja possível uma resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos do consumidor ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) mantêm-se na íntegra, independentemente do disposto nestes termos.

10. Disposições gerais

11. Alterações aos termos

A Sereníssima reserva-se o direito de rever e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através de um aviso destacado no site com antecedência mínima de 30 dias, exceto quando a lei ou circunstâncias imprevistas exijam uma aplicação imediata.

A continuação da utilização do site ou dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.